Difamação
ADPF 496 – descriminalização do desacato
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ingressou com ação no STF para que o Tribunal declare que o crime de desacato está em desacordo com a Constituição Federal brasileira.
Protestos
Protestos no Paraná
No dia 27 de maio de 2015 a Defensoria Pública do Paraná protocolou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Paraná com o objetivo de estabelecer parâmetros para a atuação policial nas manifestações públicas. (Foto: Pedro Chavedar)
Protestos
Ação Civil Pública para a atuação policial em protestos
Em 2014, a Defensoria Pública de São Paulo protocolou uma Ação Civil Pública com o objetivo de estabelecer parâmetros para a atuação policial em protestos. (Foto: André Lucas)
Protestos
ARTIGO19 entra com mandado de segurança para obter diretriz da polícia
Um dos muitos elementos problemáticos observados em protestos desde 2013 foi a filmagem de manifestantes pelos agentes de segurança pública. (Foto: Fernando Banzi)
Protestos
Representação ao Ministério Público de São Paulo sobre seu controle à polícia
O objetivo foi cobrar esclarecimentos acerca do papel de controle externo que este órgão deveria realizar sobre a polícia, especial no contexto de manifestações públicas. (Foto: Pedro Chavedar)
Protestos
Advogado ferido em manifestação
O advogado Antônio Roberto de Toledo Lopes participava de um manifestação popular em Piracicaba (SP) em junho de 2013, que assim como outras que ocorriam simultaneamente pelo país, possuía variadas reivindicações e objetivos, ligados à qualidade dos serviços públicos e gestão dos recursos públicos. (Foto: André Lucas)