Radiofusão
Prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog
O caso do jornalista Vladimir Herzog foi levado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL à Corte Interamericana de Direitos Humanos de Direitos Humanos com o objetivo de obter a condenação do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Herzog ocorridos durante a ditadura civil militar brasileira. Na opinião da ARTIGO 19, a condenação do Estado brasileiro é necessária para que este capítulo violento e autoritário da história do país, em que vozes críticas foram silenciadas, não mais se repita. (Foto: Reprodução)
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Orlando Ferreira da Silva X ANATEL
Exceção de pré-executividade. (Foto: Jonathan Velasquez/Unsplash)
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Ação contra a União e Anatel sobre a demora da autorização de outorga para funcionamento de radio comunitária
Ação foi proposta pela Associação de Ação e Participação Comunitária do Parque Jaraguá contra a União e a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, para que fosse analisado o pedido de funcionamento da radio comunitária criada em 2000 pela associação em Bauru, Estado de São Paulo.