Com a intenção de contribuir no combate à criminalização das rádios comunitárias brasileiras, a Artigo 19 lança nesta quarta-feira (20/1) a publicação “Defesa da liberdade de expressão das rádios comunitárias no Brasil: teses jurídicas aplicáveis”. O objetivo é garantir que princípios constitucionais e penais e os padrões internacionais que dispõem sobre a questão sejam respeitados.
A Artigo 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que trabalha pela promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação.
O trabalho traz sete teses jurídicas que podem ser usadas para a defesa de rádios comunitárias em processos judiciais. Além disso, aponta argumentos, a legislação que serve de base para a tese, o momento processual que ela deve ser usada e a jurisprudência já existente.
“As rádios comunitárias são importantes instrumentos para que o pluralismo e a diversidade na mídia se concretize. Contudo, o cenário que temos é de perseguição e imposição de grandes entraves para que tais rádios possam existir. Uma das principais formas de impedir que funcionem é a criminalização das pessoas que fazem essas rádios funcionar”, afirma Camila Marques, advogada da organização.
