Radiofusão

Caso Valério Luiz e omissão do Estado brasileiro

O Radiojornalista goiano Valério Luiz foi executado na porta da radio onde trabalhava em 2012 e indícios apontam que o assassinato teve como motivação uma série de duras criticas à diretoria do Clube Atlético-GO.

Publicado em 09/02/18

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Entenda o caso

Valério Luiz era cronista, radialista e jornalista esportivo em Goiânia, conhecido por fazer comentários críticos de maneira aberta e direta sobre diversos assuntos, inclusive quando relacionados às personalidades influentes no meio local. Após uma série de duras críticas ao Atlético Clube-GO e sua diretoria, Valério Luiz foi executado em 05 de julho de 2012 com cinco tiros, ao sair da rádio em que trabalhava.

Diversos participantes da emboscada foram encontrados e denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás pelo crime de homicídio, tendo Maurício Borges Sampaio (diretor do clube na época do ocorrido) sido apontado como mandante do crime. Em agosto de 2014, foi proferida decisão para que os acusados fossem encaminhados a júri popular.

Após a interposição de sucessivos recursos e a impetração de um Habeas Corpus (HC 144270), em junho de 2017 o ministro Ricardo Lewandowski deferiu uma liminar (após reconsiderar sua primeira decisão mediante um recurso) para determinar a anulação da sentença que autorizava a realização do Tribunal do Júri, sob fundamentação de que os indícios de autoria de Maurício Borges Sampaio não teriam sido suficientemente demonstrados para levar a seu julgamento. Esta decisão foi confirmada pelo ministro em dezembro de 2017.

A anulação gerou ampla repercussão midiática e diversas organizações ligadas à liberdade de expressão manifestaram-se sobre o caso, dentre as quais a ARTIGO 19, que produziu um parecer demonstrando a sistematicidade das violações contra comunicadores e como o caso é emblemático para que esse contexto seja revertido. Diante deste quadro e de um recurso que foi interposto com o objetivo de provocar a apreciação da questão pelos outros ministros do STF, o ministro Lewandowski reconsiderou sua decisão, consequentemente permitindo a realização do julgamento.

Nossa posição

Segundo levantamento da ARTIGO 19, entre os casos de homicídios de comunicadores que ocorreram entre 2012 e 2014, apenas metade culminou na abertura de um processo criminal, sendo que só em um quarto houve pessoas sentenciadas. Em nenhum desses casos apurados, contudo, chegou-se a responsabilizar o mandante do crime, o que aponta a representatividade do processo de Valério Luiz.

Para a organização, a anulação da decisão que encaminha a júri popular Maurício Borges, nesse caso, representa um cenário crônico de impunidade, que contribui para a legitimação da censura em seu grau mais calamitoso – o silenciamento através do assassinato de comunicadores.

É necessário salientar que esses homicídios são uma tentativa extrema de silenciar essas pessoas e impedir que informações circulem livremente na sociedade. Quando não se faz justiça a essas vítimas, o Estado reforça o cenário de violência. O Brasil está entre os países com maior nível de violações contra comunicadores no mundo e decisões como essa contribuem para a manutenção deste cenário.