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No próximo dia 19, o Supremo, sob relatoria da ministra Rosa Weber, irá julgar o tema
Decisão do ministro Lewandowski representa um percalço jurídico
Na última quarta-feira (19), o Estado de São Paulo foi condenado judicialmente pelos atos de violência cometidos pela Polícia Militar (PM) em manifestações de rua e outros eventos públicos nos últimos anos.
Nomeado de “Defesa da liberdade de expressão das rádios comunitárias no Brasil: teses jurídicas aplicáveis”, o trabalho apresenta informações como a argumentação e a legislação que servem de base para a tese, o momento processual em que ela deve ser usada e a jurisprudência já existente.
De lá para cá, repressão a protestos urbanos de massa não cessou
A depender da decisão a ser tomada, a ocorrência de manifestações de rua nas cidades brasileiras pode ficar sujeita à aprovação de governos, o que abriria portas para mais repressão policial
Este caso é um exemplo contundente do uso de processos judiciais como forma de silenciamento de comunicadores.
